Em 13 de Março-Lei de Direitos Autorais-Reforma- Debate em S.Paulo

Através do Coro Coletivo, recebo de Henrique Parra


"Prezados Colegas,

A atual reforma da Lei de Direitos Autorais irá impactar diretamente sobre a produção, circulação e acesso ao conhecimento e bens culturais, dado que tanto na esfera científica como cultural inúmeras práticas sociais são reguladas por este dispositivo.

Neste sábado haverá um seminário convocado por diversas instituições e indivíduos interessados em debater o assunto.

Segue o convite e a programação abaixo.
Todas as informações sobre o evento estão disponíveis neste blog:
http://culturadigital.org.br/site/lda

Ajuda na divulgação é bem vinda!

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Seminário debate direito à educação e os limites da atual lei de direitos autorais
Evento acontece no dia 13 de março, em São Paulo, e reúne gestores, organizações da sociedade civil, pesquisadores e educadores para debater a reforma da lei de direitos autorais; consulta pública deve ser lançada em abril
As tecnologias digitais ampliaram consideravelmente as possibilidades de acesso à informação e ao conhecimento e têm entusiasmado educadores, pesquisadores e estudantes no debate sobre a incorporação desses recursos na escola para melhorar a qualidade da educação.


No entanto, a legislação de direitos autorais em vigor apresenta restrições ao pleno desenvolvimento dos processos educativos. A Lei de Direitos Autorais (a chamada LDA, lei 9.610, de 1998) não permite que músicas, filmes, fotos, cópias de textos – mesmo aqueles que estão fora de circulação comercial – sejam usados para fins didáticos e educacionais. Escolas e universidades, assim como organizações não-governamentais que trabalham com atividades de formação, estão sujeitas a esses limites.


Depois de um processo de audiências iniciado em 2007 com diversos setores da sociedade civil, o Ministério da Cultura elaborou um anteprojeto de lei para a reforma da LDA, que está prestes a ser aberto para consulta pública, antes de ser encaminhado para votação no Congresso. A previsão é que a consulta se inicie ainda em março, de acordo com o MinC.


Para debater os limites da atual LDA e os pontos necessários em uma reforma para que se equilibrem os direitos do autor e o direito à educação, organizações envolvidas com o tema – Ação Educativa, Casa da Cultura Digital, GPopai-USP, Idec, Instituto Paulo Freire, Intervozes e Música Para Baixar – realizam um debate no dia 13 de março, das 10 às 17 horas, Rua Pedro de Souza Campos Filho, 289, Alto da Lapa, em São Paulo. A participação é gratuita e não é necessária inscrição.

Veja a programação abaixo:

SEMINÁRIO – O DIREITO À EDUCAÇÃO E A REFORMA DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS
10h – Abertura
Rafael Pereira Oliveira (Coordenador-Geral de Difusão de Direitos Autorais e Acesso à Cultura do Ministério da Cultura)
Alexandre Schneider (Secretário Municipal de Educação de São Paulo)
Paulo Teixeira (deputado federal, PT-SP)
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) – a confirmar
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) – a confirmar
Mediação: Guilherme Varella (advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec)
11h às 13h- O direito autoral e o direito à educação
O que são os direitos autorais? Como as obras são protegidas e como são remunerados os seus autores? Qual a relação existente com o direito à educação? Por que é importante pensar nos direitos autorais no dia-a-dia da sala de aula e da universidade?
Túlio Vianna (UFMG
Luiz Moncau (Centro de Tecnologia e Sociedade, da FGV Direito Rio)
Lilian Starobinas (professora de História do Ensino Médio e doutora em Educação)
Mediação: Vera Mazagão (Ação Educativa)
13h às 15h – almoço livre
15h às 17h – Reforma da LDA e impactos na educação
O que pode avançar com a reforma da LDA? Quais são os pontos críticos para a educação? As limitações para a educação (cópias na universidade, acesso aos livros). Como equilibrar a proteção ao autor com o acesso ao conhecimento?
Rafael Pereira Oliveira (Coordenador-Geral de Difusão de Direitos Autorais e Acesso à Cultura do Ministério da Cultura)
Pablo Ortellado (professor, EACH-USP/Gpopai)
Sergio Amadeu (professor, UFABC/Casa da Cultura Digital)
Guilherme Carboni (advogado especialista em direitos autorais)
Mediação: Salete Camba (educadora popular/secretária executiva do Fórum Mundial de Educação)
Seminário – O direito à educação e a reforma da lei de direitos autorais


Data: 13 de março de 2010
Local: Instituto Paulo Freire – Casa da Cidadania Planetária: Rua Pedro de Souza
Campos Filho, 289, Alto da Lapa l São Paulo l SP
Horário: das 10h às 17h


Inscrições: gratuitas


Mais informações: (11) 3151-2333 ramal 103 ou 170, com Fernanda ou Geusilene ou (11) 3874-2174/8629-9727
Imprensa: credenciamento e informações pelo email fernanda.campagnucci@acaoeducativa.org / ou telefone (11) 3151-2333 ramal 170"

Divulgação:

Clevane Pessoa
Diretora regional do inBrasCi(Instituto Brasileiro de Culturas Internacionais
ViceDiretora do IMEL(Instituto Imersão Latina)